Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Apolo3 (apolo3.com.br), desenvolvida e operada pela Apolo3 Tecnologia, doravante denominada "Apolo3".

Ao se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos em sua totalidade. Caso não concorde com alguma condição, não utilize a Plataforma.

O Apolo3 é um software como serviço (SaaS) voltado para empresas e empreendedores que operam no e-commerce e em marketplaces. A Plataforma oferece:

• Emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e com integração SEFAZ
• Controle de estoque por lote e validade
• Gestão financeira (contas a pagar/receber, fluxo de caixa)
• PDV, orçamentos, pedidos e gestão de vendedores
• Integração com marketplaces (Mercado Livre, Shopee e outros)
• Logística, rastreamento e emissão de etiquetas de envio
• Relatórios, dashboards e automação de processos

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as ações realizadas em sua conta, incluindo as de terceiros que acessem com suas credenciais
• Notificar imediatamente o Apolo3 em caso de uso não autorizado de sua conta pelo e-mail suporte@apolo3.com.br

O Apolo3 reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

O Apolo3 oferece período de teste gratuito e planos pagos com condições descritas na página de preços. Ao contratar um plano pago:

• O valor é cobrado conforme a periodicidade contratada (mensal ou anual)
• Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail
• Não há reembolso por períodos não utilizados, salvo quando exigido por lei ou quando o Apolo3 interromper o serviço sem justificativa
• A inadimplência por mais de 15 dias pode resultar na suspensão do acesso à conta

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e se compromete a:

• Não utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar acessar sistemas, dados ou áreas da Plataforma para as quais não possua autorização
• Não reproduzir, copiar, vender ou redistribuir qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa
• Não inserir dados falsos, incompletos ou que prejudiquem terceiros
• Cumprir toda a legislação fiscal, tributária e comercial aplicável ao seu negócio ao utilizar as funcionalidades da Plataforma

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo código-fonte, design, logotipos, marcas, textos, funcionalidades e documentação — é de propriedade exclusiva do Apolo3 ou de seus licenciadores, e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/98 e Lei nº 9.279/96).

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma conforme estes Termos. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário.

O Usuário retém a propriedade de todos os dados inseridos na Plataforma. O Apolo3 trata esses dados conforme a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

O Apolo3 adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência de falhas. O Usuário é responsável por manter cópias de segurança de seus dados quando necessário.

O Apolo3 empreende esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade de 100%. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

O suporte é prestado pelo canal indicado no plano contratado (e-mail ou WhatsApp). O tempo de resposta pode variar conforme a complexidade da solicitação e o volume de atendimentos.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Apolo3 não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma
• Erros, omissões ou inconsistências em dados de terceiros (marketplaces, transportadoras, SEFAZ)
• Falhas fiscais decorrentes de informações incorretas cadastradas pelo Usuário
• Perda de dados causada por ação ou omissão do Usuário
• Interrupções de serviço causadas por terceiros (provedores de infraestrutura, marketplaces)

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado a partir do cadastro do Usuário. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através do suporte. O Apolo3 pode encerrar ou suspender o acesso em caso de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade
• Inadimplência superior a 15 dias
• Uso da Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos
• Determinação judicial ou regulatória

Após o encerramento, o acesso será desativado e os dados retidos conforme a Política de Privacidade.

O Apolo3 pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca onde o Apolo3 possui sede, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.